Reforma Tributária: CBS entra em fase de testes em julho. O que sua empresa precisa saber?

A tão comentada Reforma Tributária terá, a partir de 1º de julho de 2025, o início da fase de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá o PIS e a Cofins no contexto da Reforma Tributária do Consumo.

Essa primeira etapa funcionará em caráter experimental e sem efeitos fiscais e representa um marco importante na transição para um novo modelo de apuração e escrituração tributária.

O projeto-piloto da CBS será conduzido em ambiente de homologação, com a participação de aproximadamente 500 empresas selecionadas com base em critérios técnicos, com Participação no Programa Confia, Histórico de conformidade no SPED e Capacidade tecnológica para interagir com os novos sistemas da Receita Federal.

Para essas empresas a adesão foi voluntária e visa testar funcionalidades, fluxos operacionais e a integração com os sistemas de escrituração digital, permitindo ajustes antes da entrada em vigor definitiva da CBS, prevista para janeiro de 2026.

Em relação ao sistema atual, a CBS traz mudanças estruturais relevantes como a unificação do PIS e da Cofins em um único tributo com alíquota padrão de 9,25%; ampliação da base de créditos, com regime não cumulativo mais transparente; escrituração digital centralizada, com foco na automação e rastreabilidade das operações. Essas alterações têm como objetivo a redução de litígios por meio da simplificação normativa.

Por certo que essas alterações exigirão revisão de processos internos, adequação de sistemas ERP e capacitação técnica das equipes contábil, fiscal e jurídica e para tanto, nosso escritório conta com equipe competente e especializada.

Ainda que a participação no projeto piloto seja restrita, o ambiente de testes será aberto ao público, permitindo que empresas não selecionadas também simulem operações e se familiarizem com o novo modelo, o que desde já se recomenda. A Receita Federal disponibilizará gradualmente manuais, APIs e ambientes de homologação para facilitar essa transição.

Nosso escritório está participando da discussão e acompanhando de perto todas as etapas da Reforma Tributária, oferecendo suporte completo para que sua empresa esteja preparada para a CBS.

Estamos prontos para auxiliar sua empresa para diagnosticar o impacto tributário das alterações, revisão contratual e das cadeias de valor, treinamentos personalizados e suporte jurídico e tecnológico especializado no sentido de viabilizar a adaptação ao novo sistema da Receita Federal.

Antecipe-se. Prepare-se. Conte conosco.