Portugal, Direito e Tecnologia: o que aprendemos ao estar no centro do debate europeu

Em novembro de 2025, a PP_Tech e o Pereira Pelizzari Advogados estiveram em Portugal participando de dois eventos que, embora distintos em formato, convergiram em propósito: entender como o Direito precisa evoluir diante de um cenário cada vez mais digital, complexo e interconectado.

A ExpoTalks Porto, no dia 19, trouxe a força das palestras curtas e provocativas. Um espaço pensado para tirar o Direito do automático e colocá-lo em estado de alerta. Já o II Congresso Intercontinental de Direito Penal, nos dias 20 e 21, aprofundou discussões técnicas, acadêmicas e práticas sobre os rumos do Direito Penal contemporâneo, reunindo profissionais de diferentes países e realidades.

Estar presente nos dois ambientes foi estratégico. E necessário.

Do palco à prática: os temas que atravessaram os eventos

Em ambos os encontros, algumas questões apareceram de forma recorrente — e revelaram um ponto comum: o Direito já está lidando com problemas que não são mais hipotéticos.

Falamos sobre metadados, deepfakes e provas digitais, e sobre como a noção clássica de prova vem sendo tensionada por tecnologias que desafiam autenticidade, autoria e integridade da informação. A pergunta deixou de ser “isso é possível?” para se tornar “como lidamos juridicamente com isso?”.

Outro eixo central foram os incidentes de cibersegurança, comparando cenários da Europa e do Brasil. Apesar de contextos regulatórios distintos, os padrões se repetem: falhas humanas, ausência de governança clara, respostas tardias e impactos jurídicos cada vez mais relevantes.

Nesse ponto, a discussão sobre LGPD e GDPR ganhou densidade. Não como listas de obrigações, mas como instrumentos vivos de proteção, gestão de risco e responsabilidade institucional. A convergência entre as legislações ficou evidente — assim como o desafio comum de transformar compliance em cultura.

O advogado que o presente exige

Talvez o principal aprendizado desses dias tenha sido a reafirmação de um papel: o advogado que não integra tecnologia, governança e segurança deixa de ser estratégico.

Nos debates, ficou claro que o profissional jurídico do presente — e não do futuro — precisa compreender sistemas, dados, fluxos digitais e riscos cibernéticos. Não para programar, mas para interpretar, questionar, orientar e agir com precisão.

A frase que guiou nossa palestra resume bem esse momento:

“O erro não está no código, está na mente.”

Não são apenas falhas técnicas que geram crises, litígios ou sanções. São decisões mal informadas, ausência de estratégia e desconexão entre Direito e tecnologia.

Mais do que presença internacional, posicionamento

Participar da ExpoTalks e do Congresso Intercontinental não foi apenas marcar presença fora do Brasil. Foi reforçar um posicionamento que já praticamos diariamente: o Direito precisa ser proativo, interdisciplinar e tecnicamente informado.

Voltamos de Portugal com mais perguntas do que respostas — e isso é um bom sinal. Significa que estamos no lugar certo: onde o debate é vivo, o desconforto é produtivo e a evolução é inevitável.

Seguimos levando essa conversa adiante. Porque proteger dados, interpretar provas e atuar juridicamente no mundo digital exige mais do que conhecimento técnico. Exige visão.