Cadastro Imobiliário Brasileiro: o que você precisa saber para estar preparado

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é um sistema nacional criado para concentrar em uma única base as informações de imóveis urbanos e rurais. Ele será integrado ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), reunindo dados cadastrais, registrais e fiscais, com o objetivo de organizar e padronizar informações imobiliárias no país.

Com o CIB, todos os imóveis passarão a ter um registro centralizado, que poderá incluir dados de localização, titularidade, características físicas, situação fiscal e eventuais ônus. Essa consolidação facilitará a identificação e a atualização das informações, permitindo maior controle e rastreabilidade das operações.

O sistema também possibilitará o cruzamento de dados entre diferentes órgãos públicos e entidades privadas, como cartórios, prefeituras, Receita Federal e instituições financeiras. A integração tende a reduzir divergências de informações e a dar mais consistência ao histórico dos imóveis.

Outro aspecto relevante é que a formalização dos contratos e registros terá papel central, uma vez que somente os atos devidamente documentados poderão ser incorporados ao cadastro. Assim, operações não registradas podem deixar de constar na base, o que impacta a forma de comprovar a propriedade ou posse de bens.

A implementação do CIB ainda depende de regulamentações específicas e será realizada de forma gradual. Enquanto isso, é recomendável que proprietários e investidores revisem a documentação existente e acompanhem as próximas normas, de modo a se adequar ao novo sistema quando for exigido.

O Pereira & Pelizzari Advogados acompanha de perto a regulamentação do CIB e está disponível para orientar clientes sobre os reflexos jurídicos e práticos dessa medida