Acordo paulista: uma nova chance para regularizar suas dívidas

O Governo do Estado de São Paulo relançou em 8 de setembro de 2025, por meio do Edital PGE/Transação nº 1/2025, com adesão permitida até 27 de fevereiro de 2026 o Acordo Paulista, um programa de transação tributária que pode transformar a forma como pessoas físicas e empresas lidam com suas dívidas. Com condições inéditas, ele abre espaço para reorganizar pendências e retomar o fôlego financeiro.

A proposta prevê a possibilidade de até 75% de desconto sobre juros e multas, além de oferecer prazos longos para pagamento. Uma oportunidade valiosa em tempos de alta carga tributária, que pode aliviar significativamente o caixa de quem precisa.

O alcance do programa é amplo. Débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e até multas do PROCON podem ser incluídos, o que significa que tanto empresas quanto cidadãos comuns podem se beneficiar. Trata-se de uma iniciativa que vai além do empresarial e atinge também o dia a dia do contribuinte.

Outro diferencial é a possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, permitindo que a dívida caiba no planejamento financeiro de longo prazo. Não é apenas um alívio imediato, mas uma estratégia de regularização sustentável.

Mais do que resolver números, aderir ao programa traz segurança jurídica. Estar em conformidade com o fisco evita bloqueios, restrições e desgastes que poderiam impactar negócios ou patrimônio pessoal. Em outras palavras: regularizar é também proteger.

Cada situação, no entanto, merece uma análise cuidadosa. As condições variam conforme o tipo de débito e o perfil do contribuinte. Por isso, contar com orientação jurídica especializada é fundamental para aproveitar ao máximo os benefícios disponíveis.

Para empresas, a regularização pode representar mais que economia. Significa melhorar a reputação no mercado, restabelecer crédito com bancos e fornecedores e abrir caminho para novas oportunidades de crescimento.

O Acordo Paulista não é apenas um programa de descontos: é uma oportunidade real de reorganizar o presente e planejar o futuro com mais tranquilidade. A escolha de como conduzir essa negociação pode fazer toda a diferença.

A equipe da Pereira & Pelizzari Advogados está preparada para avaliar seu caso e encontrar o melhor caminho dentro do Acordo Paulista. Entre em contato e descubra como transformar essa oportunidade em um passo estratégico para a sua vida financeira ou empresarial.